Por Florindo Chivucute
Os Estados Unidos enfrentam um delicado equilíbrio na sua atuação em África, onde o avanço da cleptocracia e o declínio da democracia desafiam os esforços para promover a boa governação e os direitos humanos em todo o continente, com especial destaque para Angola. Essas questões têm implicações profundas: além de travar o desenvolvimento económico, agravam as desigualdades sociais e minam ainda mais a confiança pública nas instituições, historicamente marcadas pela ineficiência e desconfiança generalizada.
A possível visita do presidente Biden a Angola em dezembro de 2024 e a mudança iminente na liderança dos EUA tornaram-se temas centrais de debate na mídia tradicional e nas redes sociais angolanas. Para o governo angolano — especialmente para o presidente João Lourenço — essa visita acontece num momento crítico. Ele enfrenta crescentes pressões internas: uma disputa de poder dentro do seu partido, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), queda de popularidade, críticas à situação económica e altos níveis de desemprego. As recentes propostas legislativas do governo — incluindo a polêmica Lei do Vandalismo, a Lei de Segurança Nacional e o projeto de lei sobre o estatuto das ONGs — só aumentaram o escrutínio público.
Críticos e observadores temem que a visita de Biden possa fortalecer politicamente um presidente impopular, com um histórico negativo em direitos humanos. Lourenço tem investido fortemente em lobby político nos Estados Unidospara melhorar sua imagem. De acordo com o Politico.com, o governo angolano já pagou mais de US$ 15 milhões desde 2019 à Squire Patton Boggs, a maior firma de lobby do mundo. No entanto, internamente, Lourenço enfrenta crescente agitação social, com protestos frequentes contra a crise económica, a desvalorização do Kwanza e o desemprego elevado. A resposta do governo tem sido reprimir ainda mais as liberdades de expressão, reunião e imprensa, enquanto perpetua violações sistemáticas dos direitos humanos.
Tanto a administração Biden em fim de mandato, quanto uma possível nova administração Trump, terão de lidar com um dilema diplomático: como manter o engajamento estratégico com Angola, ao mesmo tempo em que se aborda um padrão preocupante de corrupção, violações de direitos humanos, retrocessos democráticos e cleptocracia — a apropriação sistemática de recursos públicos por funcionários do Estado. Esse desafio se agrava com a influência crescente da China na região, o que evidencia o conflito entre diplomacia estratégica e a promoção de valores democráticos.
Contexto histórico: a influência da China e a abordagem dos EUA
A relação de Angola com a República Popular da China mudou radicalmente após o fim da guerra civil em 2002. O então presidente José Eduardo dos Santos optou por recorrer à China para obter empréstimos, em vez de instituições como o FMI ou o Banco Mundial. A escolha foi motivada pela menor exigência chinesa em relação a reformas democráticas, direitos humanos e combate à corrupção. Contudo, essa parceria, inicialmente atrativa, evoluiu para o que muitos consideram uma “armadilha da dívida”, alimentada pela demanda do Partido Comunista Chinês pelos vastos recursos naturais de Angola. Segundo pesquisa da Universidade de Boston, desde 2002, a dívida externa de Angola com a China já atingiu US$ 45 bilhões, sendo que mais da metade desse montante foi destinado ao setor energético.
Embora os EUA não rivalizem com o peso financeiro e político da China em Angola, isso não deve comprometer os princípios democráticos fundamentais. Esses valores diferenciam os EUA da China e ressoam entre os angolanos, que percebem que as parcerias comerciais chinesas carecem de transparência e beneficiam apenas as elites políticas, pouco contribuindo para o bem-estar da população.
Por que a democracia e os direitos humanos importam
A história mostra que sistemas democráticos robustos tendem a promover responsabilidade institucional, liberdade, prosperidade e estabilidade. Para um país rico em recursos como Angola, a responsabilização institucional pode garantir a paz duradoura e criar um ambiente propício ao comércio, ao investimento estrangeiro e ao crescimento económico, inclusive para empresas norte-americanas.
Quando os EUA continuam a investir recursos públicos em países que desrespeitam os valores democráticos, como a transparência e os direitos humanos, a mensagem que se transmite é contraditória. Isso enfraquece a liderança global dos EUA em direitos humanos e coloca em risco seus investimentos presentes e futuros em Angola.
O caminho a seguir é claro: construir uma parceria sustentável com o povo angolano, por meio de comércio, cooperação em segurança e esforços de construção da paz, sem abrir mão dos valores democráticos. Qualquer política que beneficie exclusivamente as elites políticas, enquanto os cidadãos enfrentam pobreza extrema, má gestão, corrupção sistêmica e violações constantes dos direitos humanos, está fadada ao fracasso.
O compromisso dos EUA com diálogos diplomáticos que envolvem a sociedade civil e grupos marginalizados é o que o diferencia das abordagens chinesa e russa. Essa abordagem inclusiva ressoa com os angolanos comuns e permite construir relações reais com comunidades impactadas diretamente pelas decisões do governo — desde pequenos empresários a professores, agricultores rurais, jovens ativistas e ONGs.
O alto custo da corrupção em Angola
Há décadas, a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos são problemas estruturais em Angola, com efeitos devastadores para a sociedade. Além de limitar o desenvolvimento, aumentam as desigualdades sociais e corroem ainda mais a confiança nas instituições públicas. Enquanto isso, autoridades de alto escalão continuam a enriquecer, e o fosso entre ricos e pobres só aumenta.
Em 2017, João Lourenço assumiu prometendo combater a corrupção dentro do MPLA, no poder desde 1975. Apesar de criar agências anticorrupção e legislar sobre o tema, seus esforços enfrentaram forte resistência das elites políticas, acostumadas a lucrar com a cleptocracia. A corrupção segue profundamente enraizada nas instituições angolanas.
Exemplo recente: o empréstimo de US$ 2,5 bilhões do Ex-Im Bank dos EUA para Angola, que está sob escrutínio por beneficiar empresas estrangeiras com ligações à China e ao governo angolano. Críticos apontam que esse financiamento, parte da iniciativa de infraestrutura global do governo Biden, levanta dúvidas sobre o apoio real aos trabalhadores americanos em comparação com o favorecimento de alianças duvidosas.
O custo humano é alarmante: milhões de famílias angolanas vivem na pobreza extrema, o desemprego é galopante e a tão proclamada campanha de recuperação de ativos do presidente Lourenço ainda não teve impacto real na vida dos cidadãos comuns.
Desenvolvimentos recentes geram novas preocupações: surgem questionamentos sobre como empresas como a Trafigura (associada a políticos corruptos) e a construtora Mota-Engil (com estruturas societárias pouco transparentes) obtiveram posições estratégicas no consórcio do Corredor do Lobito, que recebeu uma concessão de 30 anos.
O contraste entre a riqueza em recursos de Angola e a pobreza de sua população é gritante. Como mostra Charles Kennedy no Oilprice.com, a Chevron pagou US$ 6,25 bilhões em impostos e partilha de produção a Angola, Nigéria e Guiné Equatorial — três vezes mais do que pagou em impostos nos EUA. No entanto, essa riqueza não chega à maioria dos angolanos.
Segundo o Banco Mundial, em 2019, três em cada cinco angolanos (mais de 19 milhões de pessoas) viviam com US$ 3,20 por dia, e 40% com menos de US$ 1,90. Esses números ilustram a urgente necessidade de reformas econômicas e governamentais.
Um momento decisivo para os EUA
Em 2025, os EUA enfrentarão um desafio crítico: equilibrar seus interesses estratégicos com o avanço da cleptocracia, o retrocesso democrático e as violações de direitos humanos em Angola. Ao mesmo tempo, terão uma oportunidade única de mostrar aos angolanos — e ao continente africano — que parcerias internacionais genuínas podem florescer quando se baseiam em princípios democráticos, transparência e boa governança.
Sobre o autor:
Florindo Chivucute é fundador e diretor executivo da Friends of Angola (FOA), investigador, ativista e consultor. É licenciado em Governo e Política Internacional e mestre em Análise e Resolução de Conflitos pela George Mason University, nos Estados Unidos.
