Luanda, 26 de novembro de 2025
A Opening Central Africa condena veementemente a obstrução arbitrária da viagem de sete jovens ativistas angolanos no dia 22 de novembro de 2025, no Aeroporto 4 de Fevereiro, em Luanda. O grupo tinha como destino a cidade da Praia, em Cabo Verde, com escala técnica programada em Lisboa, como parte de um programa de intercâmbio cívico e educativo organizado pela Friends of Angola.
1. Contexto
A delegação, composta por sete jovens ativistas de direitos humanos e cidadania, foi impedida de embarcar num voo da TAP Air Portugal, apesar de se encontrar legalmente em trânsito para Cabo Verde via Lisboa.
Nenhuma justificação credível ou juridicamente fundamentada foi apresentada aos viajantes relativamente às restrições impostas ao embarque.
As condições estabelecidas para o grupo aparentam carecer de base legal formal, levantando profundas preocupações sobre o respeito pelo direito à livre circulação e pela participação cívica efectiva em Angola.
2. Motivo e Impacto
A Opening Central Africa entende que o incidente não resulta de uma falha logística ou administrativa, mas sim de uma interferência deliberada que viola diretamente liberdades fundamentais — incluindo o direito de circulação, de participação e de desenvolvimento democrático.
A obstrução não apenas impediu o cumprimento de um programa internacional de intercâmbio essencial, como também gerou danos reputacionais, emocionais e institucionais significativos para os participantes, suas famílias e as organizações envolvidas.
Este episódio evidencia ainda mais as crescentes preocupações sobre o ambiente democrático em Angola e sobre o grau de transparência, igualdade de oportunidades e liberdade de ação que estão a ser assegurados.
3. Apelo à Responsabilização
A Opening Central Africa apela a um esclarecimento imediato e público de todas as partes envolvidas — incluindo a TAP, as autoridades angolanas e as entidades de trânsito competentes — relativamente aos motivos específicos que levaram à recusa injustificada de embarque.
Apelamos igualmente que programas destinados a promover a participação democrática, o empoderamento juvenil e a cooperação internacional não sejam prejudicados por decisões arbitrárias ou práticas discriminatórias.
A OCA solicita que organismos de cooperação bilateral, a sociedade civil, organizações de direitos humanos e a imprensa acompanhem de perto este caso e garantam que ações que limitem o direito de viajar, aprender e participar em processos democráticos não se repitam.
4. Consequências e Medidas Futuras
A Opening Central Africa reserva-se o direito de acionar todos os mecanismos legais, diplomáticos e institucionais para responsabilizar todos os envolvidos — direta ou indiretamente — pelos danos causados aos jovens ativistas e à integridade das iniciativas de intercâmbio cívico.
A OCA reafirma o seu compromisso com o empoderamento da juventude em toda a África Central e Austral, com a liderança feminina e com o fortalecimento da governação democrática, da educação cívica e dos direitos humanos na região.
Não permitiremos que oportunidades de formação, intercâmbio e crescimento democrático sejam comprometidas por silêncios institucionais ou ações que contrariem os princípios de liberdade, justiça e cooperação que devem orientar as relações entre os países africanos e os seus parceiros internacionais.
Os países democráticos têm a obrigação de não facilitar práticas restritivas ou autoritárias. A proliferação de regimes autoritários em África e no mundo é alimentada, em parte, pela complacência de democracias que priorizam interesses económicos imediatos em detrimento dos valores democráticos que historicamente garantiram paz, dignidade e prosperidade.
Andrea Ngombet
Executivo Presidente
